O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 8.036/1990. É um depósito mensal feito pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador, correspondente a 8% do salário bruto. O objetivo é formar uma poupança que pode ser sacada em situações definidas em lei, como rescisão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
Percentual e base de cálculo
O percentual do FGTS é de 8% sobre a remuneração do mês. A base de cálculo inclui o salário base, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), comissões e gratificações habituais. Sobre férias e 13º salário, o empregador deposita 8% no mês em que essas verbas são pagas.
| Item | Valor / Regra |
|---|---|
| Percentual | 8% |
| Base de cálculo | Salário bruto (inclui horas extras, adicionais, comissões habituais) |
| Sobre férias e 13º | Incide 8% no mês do pagamento dessas verbas |
| Multa sem justa causa | 40% sobre o saldo do FGTS |
| Multa rescisão por acordo | 20% sobre o saldo (Lei 13.467/2017) |
Fonte: Lei nº 8.036/1990. Consultar legislação vigente.
Multa na rescisão
Quando o contrato é encerrado sem justa causa (demissão pelo empregador), o trabalhador recebe o saldo do FGTS mais uma multa de 40%. Na rescisão por acordo (Lei 13.467/2017), a multa é de 20%. Em pedido de demissão ou dispensa por justa causa, não há multa, mas o saldo pode ser sacado nas condições da lei.
Saques permitidos
Além da rescisão, a legislação permite saque em casos como: aposentadoria, compra da casa própria (regras do SBPE), doenças graves na família, desemprego por determinado período, e outras hipóteses. As regras podem ser alteradas; consulte o site da Caixa Econômica Federal e a Lei 8.036/1990 para a lista atualizada.
Como conferir e calcular
O extrato do FGTS pode ser consultado no aplicativo ou site da Caixa. Para simular depósitos mensais e multa na rescisão, use nossa calculadora de FGTS. O conteúdo deste guia é informativo e não substitui orientação de contador ou advogado.
Pontos principais
- FGTS: 8% do salário bruto depositados mensalmente pelo empregador.
- Base: salário, horas extras, adicionais, férias e 13º (no mês do pagamento).
- Multa: 40% (sem justa causa) ou 20% (rescisão por acordo).
- Saques permitidos em várias situações; consulte a Caixa e a legislação vigente.
Sobre o autor
Equipe Calculadoras CLT
Produzimos conteúdo informativo sobre direitos trabalhistas e cálculos CLT para ajudar trabalhadores e profissionais de RH a entenderem as regras e usarem nossas ferramentas de forma orientada.
Área: Direito trabalhista e cálculos CLT
Baseado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Lei 8.036/1990 (FGTS), legislação previdenciária e normas atualizadas.
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Perguntas frequentes
- Sobre o que incide o FGTS?
- O FGTS incide sobre o salário bruto (incluindo horas extras, adicionais e comissões habituais). Também incide sobre o valor das férias e do 13º salário no mês em que são pagos.
- Quando posso sacar o FGTS?
- Além da rescisão sem justa causa ou por acordo, a lei permite saque em situações como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e desemprego, entre outras. Consulte as regras atualizadas no site da Caixa.
- Qual a multa do FGTS na demissão?
- Na demissão sem justa causa o empregado recebe 40% sobre o saldo do FGTS. Na rescisão por acordo (Lei 13.467/2017), a multa é de 20%. Em pedido de demissão não há multa.