Termos de Uso

Última atualização: 14 de fevereiro de 2025

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o Calculadoras CLT, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Calculadoras CLT oferece ferramentas online gratuitas, incluindo calculadoras trabalhistas (salário líquido, FGTS, férias, rescisão, 13º salário, INSS, IRRF, hora extra), conversores de unidades e validador/consulta de CNPJ. As ferramentas têm caráter meramente informativo e educativo.

3. Uso Apenas Informativo

Os resultados fornecidos pelas calculadoras e conversores são estimativas e simulações. Eles não constituem orientação jurídica, contábil ou trabalhista. Para decisões profissionais ou pessoais relevantes, consulte sempre um profissional qualificado.

4. Uso Permitido

Você pode:

  • Utilizar as ferramentas para fins pessoais e educacionais
  • Compartilhar links para as páginas do site
  • Citar o site como referência, com atribuição adequada

Você não pode:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo de forma comercial sem autorização
  • Utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Realizar scraping, automação em massa ou sobrecarregar nossos servidores

5. Isenção de Responsabilidade

O Calculadoras CLT não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados das ferramentas. As tabelas e alíquotas são atualizadas periodicamente, mas podem haver atrasos em relação às mudanças legais. O usuário é responsável por verificar as informações em fontes oficiais.

6. Propriedade Intelectual

O design, layout, logotipos e código do site são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. O uso não autorizado pode violar leis de propriedade intelectual.

7. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, consulte nossa Política de Privacidade.